Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 250/2022/SEMA/MT

Prorroga o prazo para o Grupo de Trabalho apresentar o resultado dos trabalhos estabelecido na Portaria nº 1.278/2021/SEMA/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 1.278/2021/SEMA/MT, por mais 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 14 de março de 2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de março de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT