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D.O. nº28905 de 09/01/2025
009 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 076.2023 - E OUTROS-LEI 8.666
D.O. nº28905 de 09/01/2025

008 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 312.2024 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28906 de 10/01/2025
011 - Grupo Condutor Urgencia e Emergência

PORTARIA Nº 008/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 212/024/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 01/02/2025

FORNECEDOR: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA

FISCAL TITULAR - H.R DE CÁCERES - ANEXO I

SUPLENTE DE FISCAL - H.R DE CÁCERES - ANEXO I

Gilson Ferreira Ortiz - Matrícula: 74962

Marcos Alessandro da Silva - Matrícula: 281027

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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