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D.O. nº28906 de 10/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
D.O. nº28906 de 10/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SENAC

D.O. nº28906 de 10/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I, c/c Artigo 19º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, pelo presente Edital, todos os empregados do SENAC/MT em atividades no Estado de Mato Grosso, sejam associados ou não a este Sindicato, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias. As assembleias têm como objetivo discutir e deliberar sobre os assuntos listados na seguinte ordem do dia:

1.   Análise e aprovação da pauta de reivindicações: Objetivando a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SENAC/MT;

2.   Autorização para negociação: Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com a entidade envolvida, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para instaurar dissídio coletivo: Caso as negociações se mostrem infrutíferas, autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo e constituir advogado com poderes ad judicia para conduzir as negociações ou o processo judicial.

4.   Contribuição Assistencial: Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Assembleia Permanente: Aprovação ou não da continuidade da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo ou julgamento do dissídio, se for o caso.

As Assembleias serão realizadas nos seguintes dias, locais e horários: No dia 20 de janeiro de 2025, às 08:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/ADM/CUIABÁ/MT, sito a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, esquina com rua C, Quadra 04, Lote 07, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-005; no dia 21 de janeiro de 2025, às 13:00 horas em primeira convocação ou às 13:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/ESCOLA/CUIABÁ/MT, sito a Av. Edgar Vieira, 1.625 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600; no dia 24 de janeiro de 2025, às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC QUANTUM/CUIABÁ/MT, sito a Av. Ten. Cel. Duarte, 2.140, Centro Sul, Cuiabá-MT- CEP: 78.020-450; no dia 11 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação no SENAC/RONDONOPOLIS/MT; sito a Av. Fernando Correa da Costa, S/Nº, Jd. Mato Grosso, Rondonópolis - MT, CEP: 78.740-373; no dia 12 de fevereiro de 2025, às 16:30 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC/BARRA DO GARÇAS/MT, sito a Rua Arlete Ferreira, S/Nº, Dermat, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000; no dia 13 de fevereiro de 2025, às 16:00 horas em primeira convocação ou às 16:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/ÁGUA BOA/MT, sito Avenida Planalto, n.º 321, Centro Empresarial, salas 25 e 26, Operário, Água Boa-MT, CEP: 78635-000; no dia 14 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC/PRIMAVERA DO LESTE/MT, sito a Av. Tancredo Neves, S/Nº, Parque Castelândia, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000; no dia 20 de fevereiro de 2025, às  07:00 horas em primeira ou às 07:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/SINOP/MT, sito a  Avenidas das Sibipirunas, nº 3662, Bairro Setor Comercial, Sinop/MT- CEP: 78.550-262; no dia 21 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC/SORRISO/MT, sito a Tv. Gêmeos, 1465, Quadra 55, Lote A, Jd. Aurora, Sorriso - MT, CEP: 78.892-177; no dia 24 de fevereiro de 2025,  às  13:00 horas em primeira ou às 13:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/TANGARÁ DA SERRA/MT, sito a Rua Manoel Gomes de Souza, 143 W, Centro, Jardim Acácia -Tangará da Serra - MT, CEP: 78.300-035; no dia 25 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas em primeira convocação ou às 10:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/CÁCERES/MT, Avenida General Osório, nº 2.005, Centro, Cáceres/MT CEP: 78.200-000; no dia 27 de fevereiro de 2025, no SENAC/COLIDER/MT, onde a Assembleia será através de Videoconferência às 13:30 horas em primeira ou às 14:00 horas em segunda e última convocação. Todas as assembleias observarão o quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Destaca-se que a maioria das assembleias do SENAC/MT ocorrerão presencialmente, com exceção da assembleia do SENAC/COLÍDER/MT, que será realizada de forma virtual pelo link https://teams.live.com/meet/9379353317812?p=ZfN6gHjJJq1FwyImi8, através do aplicativo Microsoft Teams. Cuiabá, 09 de janeiro de 2025

EDESIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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