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Aviso De Abertura De Licitação - Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 003/2025 SEDUC-PRO- 2025/02746 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação do Polo de Rondonópolis e CDCE’s, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 003/2025, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual do Município de Alto Garças/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa, Avenida 07 de Setembro S/N, Centro, Alto Garças/MT, iniciando-se às 08:00hs (horário local) do dia 28 de janeiro de 2025 Apresentação Das Amostras: 28/01/2025, das 11:00hs Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa, Avenida 07 de Setembro S/N, Centro, Alto Garças Telefone: (66) 99930-4342 Edital Disponibilizado: no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Rondonópolis/MT https://www.drerondonopolis.com.br/pregoes-e-chamadas-publicas/; podendo ser solicitado pelo e-mail roo.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Nelzi de Freitas; Rondonópolis/MT/2024.