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D.O. nº28907 de 13/01/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.01784 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - JOAO JUSTINO PAES BARROS
D.O. nº28907 de 13/01/2025

Ato Admnistrativo - 2185.2024 - 2024.0.07421 -APARECIDO ANTONIO MOMESSO- retificação

D.O. nº28907 de 13/01/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.06794 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RIBEIRO

ATO N.º 2185/2024

GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.07421, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o ATO Nº 1691/2024, publicado no Diário Oficial n° 28.860 em 30/10/2024, referente à Aposentadoria por Invalidez, do Sr. Aparecido Antonio Momesso, matrícula n° 26052, inscrito no RG n. 87**05 SSP/MT e CPF n. 052.***.***-59, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os termos do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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