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D.O. nº28905 de 09/01/2025
Bom Jesus do Araguaia Aviso Chamada 001-2025
D.O. nº28907 de 13/01/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- EE MARECHAL RONDON-ROSÁRIO OESTE

D.O. nº28913 de 21/01/2025
2- TDR-Manifestação de Interesse

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/129848, que trata das Prestações de Contas do Programa Nacional Alimentação Escolar  -PNAE, referente ao ano de 2021, do CDCE EE Marechal Rondon ,localizada no município de Rosário Oeste -MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Maria  Luiza Mampian  Macedo Silva , Suelem Maria Padilha da Costa  , Sidneia Rosa de Lima Libardi diretor, presidente e tesoureiro   respectivamente, do exercício de 2021 do CDCE EE Marechal Rondon, localizada no município de Rosário Oeste     -MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srª Maria Luiza Mampian Macedo Silva , CPF 581..XXX.071-XX, Srª Suelem Maria Padilha da Costa , CPF 986.XXX.031-XX, e Srª Sidneia Rosa de Lima Libardi CPF 038.XXX.441-XX,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor de R$ 4.266,97 (Quatro  Mil Duzentos e  Sessenta e Seis   Reais e Noventa  e Sete  Centavos) ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas . Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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