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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 31.03.2022
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Publicação Abril 01

D.O. nº28218 de 04/04/2022
Termo de Cancelamento - 125085.2021 - B. Rosa Bispo epp

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CENTROAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA, CNPJ: 12.027.138/0001-63, PROCESSO: 444985/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 15°40’07,00”S e Long. 55°59’12,40”W; Vazão máxima de bombeamento 8,18 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,18 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

AGRITAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 12.387.731/0001-10, PROCESSO: 458552/2020, Município: Feliz Natal/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 12°22’35,7”S e Long. 54°56’58,01”W; Vazão máxima de bombeamento 6,69 m³/h por um período de 1,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 31/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CONCREFORTE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ: 40.012.534/0001-52, PROCESSO: 557451/2021, Município: Nova Monte Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 09°58’57,44”S e Long. 57°28’39,84”W; Vazão máxima de bombeamento 3,90 m³/h por um período de 1,026 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 31/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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