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D.O. nº28907 de 13/01/2025
SINDICATO RURAL DE ALTO PARAGUAI/MT - EXTRA ALT EST E SANEAMENTO
D.O. nº28907 de 13/01/2025

edital de convocação CONSEG

D.O. nº28907 de 13/01/2025
SEMA DE CAMILLA SOUZA FARIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COMODORO - MT PARA GESTÃO 2024 A 2028.

O CONSEG DE COMODORO MT, no uso de suas atribuições legais, Conforme a Lei Estadual 10.931/2019 Art. 11º Em caso de inexistência ou inatividade de CONSEG na respectiva área, as lideranças locais identificarão e convidarão as pessoas atuantes da comunidade para a implantação ou reativação de diretoria provisória até que a FECONSEG/MT promova a instalação ou reativação definitiva do referido CONSEG, deixa público e convocam interessados aptos para inscrição de chapas que concorrerão para eleição da Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO COMODORO, registro este que será aceito entre os dias 14 a 21 de  janeiro  de 2025, no endereço eletrônico consegcomodoromt@gmail.com.br.

Art. 1º - A Eleição dar-se á por votação ou por aclamação a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2025 às 13hs, na sala de reuniões do Comodoro Previ, Rua das Acácias nº 634N centro, após eleição haverá a posse da diretoria executiva.

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I - ser voluntário;

II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

IV- ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

V - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar os eleitos dentro da circunscrição deste conselho, devidamente aptos para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 41º do estatuto deste CONSEG, a saber:

I-DIRETOR (A) PRESIDENTE (A)

II- DIRETOR (A) EXECUTIVO (A)

III- DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO (A)

IV-DIRETOR (A) FINANCEIRO (A)

V-DIRETOR (A) DE PÓLITICAS AITIDROGAS

VI- DIRETOR (A) SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

VII- SECRETÁRIO (A) GERAL

VIII- CONSELHO FISCAL

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme regulamento disponível no edital de chamamento publicado.

Art. 6º- Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

ART. 7º - Deverá ser entregue o requerimento de inscrição de chapa, a atual diretoria do CONSEG via arquivo digital pelo e-mail consegcomodoromt@gmail.com.br, até a data estipulada para inscrições.

Art. 8º - Junto ao requerimento deverão ser entregue as cópias dos seguintes documentos de cada membro da chapa.

• Cédula de Identidade;

• CPF;

• Certidão de Nascimento ou casamento,

• Comprovante de residência.

• Certidão de bons antecedentes (site: TJMT, PF, POLICIA CIVIL, POLITEC todos gratuitos pela internet)

Art. 9º - Após a votação a chapa eleita será empossada, e deliberada pela Alteração do Estatuto do CONSEG.

Comodoro - MT, 10 de janeiro  de 2025.

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