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D.O. nº28907 de 13/01/2025
2024.12.05628 - ATO GOV N. 2173_2024 - ALDO DOMINGOS DOS PASSOS – SD PM REF - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR
D.O. nº28907 de 13/01/2025

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.01784 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - JOAO JUSTINO PAES BARROS

D.O. nº28907 de 13/01/2025
Ato Admnistrativo - 2185.2024 - 2024.0.07421 -APARECIDO ANTONIO MOMESSO- retificação

ATO N.º 2.183/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.01784, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER, COM A READAPTAÇÃO FUNCIONAL, a aposentadoria por invalidez do Sr. JOAO JUSTINO PAES BARROS, RG nº 00***816 SJ/MT e CPF nº 405.***.***-87, conforme Laudo Médico Pericial n.º. 111489 e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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