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D.O. nº28908 de 14/01/2025
PORTARIA Nº 007/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28908 de 14/01/2025

020 - Revogação Portaria - Guarantã do Norte

D.O. nº28910 de 16/01/2025
023 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-2273.2024 - E OUTROS- LEI 14.133

PORTARIA Nº 020/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0347/2024/GBSES, que ordena o repasse financeiro  do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade , no valor total de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Guarantã do Norte-MT.

CONSIDERANDO a necessidade de revogação da Portaria nº 0347/2024/GBSES em relação ao município de Guarantã do Norte, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Oficio nº 208/2024/CCV-EP-EO-WF inserido no processo SES-PRO-2024/17496 cancelando a suplementação orçamentária na Secretaria de Estado de Saúde-SES-MT.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, em partes, a Portaria nº 0347/2024/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado, Seção nº 28.754 do dia 03 de junho de 2024, pág. 46, que ordena o repasse financeiro  do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade, em relação ao repasse no valor total de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Guarantã do Norte-MT.

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0347/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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