Aguarde por favor...
D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286 2023 SESP
D.O. nº28908 de 14/01/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 160 2013 SESP

D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 428 2024 SESP - ACB

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 160/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 160/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Locador o Sr. CLEBER BALDUÍNO MACEDO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto locação do imóvel localizado na Rua 12 de Junho, esquina com travessa dos Salesianos, nº 112, Centro, município de Barra do Garças -MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,7581%, apurado no período de 11/2023 a 10/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 287/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 07/11/2024.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de 11.697,84 (onze mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor global da atual vigência, 07/11/2024 a 06/11/2027, para R$ 257.550,48 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO/ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 11.697,84.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/28972.

DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sr. CLEBER BALDUINO MACEDO/LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital