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D.O. nº28907 de 13/01/2025
017 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-286.2024 - E OUTROS- LEI 14.133
D.O. nº28908 de 14/01/2025

018 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 002.2023 - E OUTROS-LEI 8.666

D.O. nº28908 de 14/01/2025
019 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-002.2023 E OUTROS

PORTARIA Nº 018/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 002/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 03/12/2024 A 25/01/2025

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - ERS DE COLÍDER

De: Priscila Lidiane Pompeo Piveta Tim - Matrícula: 106840

Para: Deborah Mazei Alves Sobrinho - Matricula: 50651

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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