Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Termo de Cancelamento - Madeiras Maluam LTDA - EPP - 7004872.2021

D.O. nº28217 de 01/04/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI n. 029.2022

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Edi. de Arqu. por Alteração de Lei - CLABI n. 027

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
404047/2019	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156637/CLABI/SUIMIS/2022
172927/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156646/CLABI/SUIMIS/2022
45794/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156627/CLABI/SUIMIS/2022
45854/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156628/CLABI/SUIMIS/2022
45801/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156630/CLABI/SUIMIS/2022
45812/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156629/CLABI/SUIMIS/2022
192603/2020	Fabiano Inácio de Souza	Prefeitura Municipal de Campo Verde	24.950.495/0001-88	PT n° 156571/CLABI/SUIMIS/2022
211213/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Consórcio Inter. de Des. Econômico, Social e Ambiental - Portal do Araguaia	09.235.065/0001-90	PT n° 156563/CLABI/SUIMIS/2022
132650/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156510/CLABI/SUIMIS/2022
132636/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156512/CLABI/SUIMIS/2022
132434/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156513/CLABI/SUIMIS/2022
206691/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156547/CLABI/SUIMIS/2022
132377/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156523/CLABI/SUIMIS/2022
129242/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156527/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de março de 2022.

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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