Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
PEDIDO DE LICENÇA

D.O. nº28217 de 01/04/2022

SANTA EMÍLIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA

D.O. nº28217 de 01/04/2022
HAROLDO FAZ SANA I LO

SANTA EMÍLIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 06.082.351/0003-37, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT o pedido de cadastro de barragem existente, localizada no afluente do Córrego Três Marias, na Fazenda Furnas, BR 158, km 435, S/N, no município de Ribeirão Cascalheira-MT, inscrita no CAR n° MT98396/2017, em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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