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D.O. nº28910 de 16/01/2025
ATO 94-2025
D.O. nº28910 de 16/01/2025

ATO 95-2025

D.O. nº28910 de 16/01/2025
ATO 96-2025

ATO Nº 95/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SESP-PRO-2024/57430, resolve, para regularização funcional, designar o servidor MOISES DE OLIVEIRA SANTANA, Investigador de Polícia, matricula funcional nº 257821/002, lotado na Polícia Judiciaria Civil - PJC, para exercer as suas funções de natureza estritamente policial, conforme aprovado pelo Conselho Superior de Polícia - Certidão nº 00711/2024/CSPJC/PJC, no Grupo Operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária - NACO, junto ao Ministério Público do Estado de Mato  Grosso - MPMT,  a partir de 21 de agosto de 2024, nos termos do artigo 135, § 1º, III da Lei Complementar nº 407/2010, artigo nº 77 da Lei Complementar nº 416/2010 e o Termo de Cooperação Técnica nº 10/2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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