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D.O. nº28216 de 31/03/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2021 - PRORROGAÇÃO
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2022/SEDUC

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Aviso de Licitação TP 003 2022 EE Acadêmico Lauro

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2022/SEDUC

Origem: ADESÃO À ARP N 025/2021/SAAELRV-MT -  PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021/SAAE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 469450/2021/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A. (CNPJ N° 02.491.558/0001-42)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos sem motorista, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação”

Valor: R$ 109.312,44 (cento e nove mil e trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 29/03/2022 e seu término em 28/03/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Adonezedeck da Mota Silva- CPF: 869.405.201-63 - Mat: 131420

Fiscal de Contrato: Walnil de Matos Barreto Filho - CPF: 208.870.781-68 - Mat: 47038

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas- CPF: 062.212.051-40 - Mat: 297042

Cuiabá, 29 de março de 2022.

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