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D.O. nº28910 de 16/01/2025
MICHELLE MARTINS CUNHA - SEDUC -TRF 1 - Prorrogação Cessão externa
D.O. nº28910 de 16/01/2025

VALERIA AUTO BOTELHO - SEMA - TRE 49 - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28910 de 16/01/2025
THAYS REGINE DARON FREITAS - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2024/33438, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de VALERIA AUTO BOTELHO, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 241057/001, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 02 de dezembro de 2024 a 01 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Portaria TRE-MT nº 276/2012, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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