ATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025/SEPLAG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2024/02460, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1680/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/11/2022, que trata da cessão externa de DAVID MARQUES DE QUEIROZ, Professor da Educação Profissional e Tecnológica, Matricula Funcional nº 58979/004, lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, pelo período de 25 de setembro de 2024 a 24 de setembro 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2025.
(Assinado Digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão