Aguarde por favor...
D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1296-25
D.O. nº28911 de 17/01/2025

DECRETO 1297-25

D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1298-25

DECRETO Nº       1.297,        DE    16        DE      JANEIRO            DE 2025.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 todos da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como Art. 47 do Decreto 2.268, de 10 de abril de 2014, e

CONSIDERANDO o constante no recurso de promoção “em ressarcimento de preterição” sob SIGADOC/MT: PM-PRO-2024/05979 e razões do Despacho SIGADOC/MT: PM-DES-2024/10631;

CONSIDERANDO que fato superveniente acima ensejou o processo de protocolo SIGADOC/MT: PM-OFI-2024/74074, que solicita a “conversão” do seu pedido de promoção “por requerimento”, sob protocolo SIGADOC/MT: PM-PRO-2024/00510, que resultou no Despacho SIGADOC/MT: PM-DES-2024/11062,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica promovida a Praça da Polícia Militar abaixo mencionada, pelo critério de “Requerimento”, referente ao ano de 2024:

POR REQUERIMENTO

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QCOPM).

AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QCOPM

1. Sub Ten QPPM  Palmiro da Silva Maciel - RGPMMT 880.190, a contar de 28 de setembro de 2024.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,      16   de   janeiro    de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital