Legislação

Voltar para
resultados

D.O. nº28911 de 17/01/2025

DOE-MT - EXTRATO - 9° TERMO DE CREDENCIAMENTO 001_2023_SEPLAG_SINFRA-PRO-2022.02002 - REFORMA

D.O. nº28915 de 23/01/2025
1º TERMO ADITIVO - ARP 001.2024 - IOMAT

EXTRATO DO 9º TERMO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2022/02002

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-** e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do CPF n.º ***.817.961-**, RESOLVE REGISTRAR O TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, indicada abaixo, de acordo com a classificação, atendendo às condições e às especificações técnicas regulamentadas pelo Edital nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA e anexos, sendo do tipo INEXIGIBILIDADE, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2022/02002, independentemente de transcrições, constituindo-se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA
CNPJ	24.805.084/0001-07
ENDEREÇO	Rua N QD 8 - Avelino de Lima Barros - Bairro: São Sebastião
REPRESENTANTE:	Lívia Gabrielle Aguiar Garcia
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99674-2827 (65) 99945-3162
E-MAIL	arqtec.engenhariacba@gmail.com

EMPRESA	ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ	11.206.966/0001-04
ENDEREÇO	Rua: João Batista São de Oliveira, 771 - Vista Alegre - Cuiabá/MT - 78.085-712
REPRESENTANTE:	Erica Meira Bida
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3358-6958/(65) 99922-9500
E-MAIL	erica@econst.com.br

EMPRESA	CONSTRUTORA MENEGUETI LTDA
CNPJ	30.510.466/0001-06
ENDEREÇO	Rua 20 (Lot Morada Do Ouro II), 25 - Cond Res Mandacaru Casa 5 - Ribeirao Da Ponte - Cuiaba/MT - CEP: 78.053-744
REPRESENTANTE:	Victor Gabriel G. Menegueti
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99943-7007
E-MAIL	contato@vgengenharia.com

1. DO OBJETO

1.1. Este Termo possui o objetivo de efetivar o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

REGIÃO

COMPLEXIDADE

BAIXA

MÉDIA

ALTA

REGIÃO IV

1ª CREDENCIADA

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

2ª CREDENCIADA

MF & L CONSTRUTORA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

2ª CREDENCIADA

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

(5°TC - DOE 16/10/2023)

2ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO V

1ª CREDENCIADA

IDEAL CONSTRUTORA LTDA

(3º TC - DOE 17/07/2023)

1ª CREDENCIADA

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

CEOENGES CONSTRUÇÃO

E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

2ª CREDENCIADA

CONSTRUTORA SOBERANA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

3ª CREDENCIADA

MF & L CONSTRUTORA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

4ª CREDENCIADA

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

(7° TC - DOE 29/05/2024)

5ª CREDENCIADA

ROMA CONSTRUTORA E

ENGENHARIA LTDA

(8°TC - DOE: 04/10/2024)

6ª CREDENCIADA

ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

7ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO VI

1ª CREDENCIADA IDEAL CONSTRUTORA LTDA

(3º TC - DOE 17/07/2023)

1ª CREDENCIADA SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

(4º TC - DOE 09/08/2023)

1ª CREDENCIADA EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (2º TC - DOE 14/06/2023)

2ª CREDENCIADA

R GONÇALVES CARVALHO EIRELI

(3º TC - DOE 17/07/2023)

2ª CREDENCIADA

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

2ª CREDENCIADA SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

(4º TC - DOE 09/08/2023)

3ª CREDENCIADA SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

(4º TC - DOE 09/08/2023)

3ª CREDENCIADA

R GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

(5°TC - DOE 16/10/2023)

3ª CREDENCIADA

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

4ª CREDENCIADA MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

4ª CREDENCIADA VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

4ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

5ª CREDENCIADA CEOENGES CONSTRUÇÃO

E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

5ª CREDENCIADA CAPRI CONSTRUTORA LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

6ª CREDENCIADA CAPRI CONSTRUTORA LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

6ª CREDENCIADA

CONSTRUTORA SOBERANA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

7ª CREDENCIADA

MF & L CONSTRUTORA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

7ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

8ª CREDENCIADA

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

(7° TC - DOE 29/05/2024)

9ª CREDENCIADA

ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

10ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

11ª CREDENCIADA

CONSTRUTORA MENEGUETI LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO VII

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

1ª CREDENCIADA VIGA CONSTRUÇÕES

E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO VIII

1ª CREDENCIADA

R GONÇALVES CARVALHO EIRELI

(3º TC - DOE 17/07/2023)

1ª CREDENCIADA

R GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

(7° TC - DOE 29/05/2024)

2ª CREDENCIADA VIGA CONSTRUÇÕES

E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO IX

1ª CREDENCIADA

ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

1ª CREDENCIADA

R GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

3ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

REGIÃO X

1ª CREDENCIADA

MF & L CONSTRUTORA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

1ª CREDENCIADA VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

1ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2ª CREDENCIADA

ECONST. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

(9°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

2. DA EXPECTATIVA DE EXECUÇÃO

2.1. Este Termo de Credenciamento não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os DESCONTOS determinados no Edital de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

2.2. Consideram-se participantes do Termo de Credenciamento os Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, que necessitam de serviços de reforma em suas unidades nos municípios do Estado de Mato Grosso.

2.3. Os Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso que podem demandar a utilização dos serviços objeto deste CREDENCIAMENTO em suas unidades são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

3. DOS VALORES DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será realizado por meio de aplicação de DESCONTO PERCENTUAL FIXO sobre os valores determinados na planilha orçamentária elaborada para execução de reforma nas unidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Unidade	Desconto
01	Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com baixa complexidade de execução.	Serviço	18,05 %
02	Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com média complexidade de execução.
03	Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com alta complexidade de execução.

O PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO POSSUI VALIDADE LIMITADA À VALIDADE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO e encontra-se disponível, de forma integral, no Portal de Aquisições: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/home/#

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Voltar pararesultados

D.O. nº28911 de 17/01/2025

DOE-MT - EXTRATO - 9° TERMO DE CREDENCIAMENTO 001_2023_SEPLAG_SINFRA-PRO-2022.02002 - REFORMA

D.O. nº28915 de 23/01/20251º TERMO ADITIVO - ARP 001.2024 - IOMAT

Voltar para
resultados

D.O. nº28915 de 23/01/2025
1º TERMO ADITIVO - ARP 001.2024 - IOMAT