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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

46564/2016

Higor José Campos Silva

Paulo Roberto Nascimento

047.391.246-53

PT n° 156061/CIND/SUIMIS/2022

500922/2020

Edmilson Joaquim José Antônio Borges de Medeiros

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro

15.024.037/0001-27

PT n° 156040/CIND/SUIMIS/2022

422968/2015

Fabíola Lopes Gheler

Fernando Luiz de Almeida Eireli - ME

19.909.101/0001-08

PT n° 154871/CIND/SUIMIS/2022

321383/2020

Fabiano Rocha Spalatti

Hospital Ortopédico Ltda

01.337.357/0001-56

PT n° 155786/CLABI/SUIMIS/2022

496872/2020

João Bosco de Siqueira

Intralog Transportes e Logística Eireli 

32.964.399/0002-06

PT n° 155671/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

363531/2021

Vania Priscila Zanzarini

Dorival Agulhon

022.170.669-00

PT n° 155802/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

297234/2021

Jonathan Costa Marques

Prefeitura Municipal de Poconé

03.162.872/0001-44

PT n° 155879/CLABI/SUIMIS/2022

398003/2020

Alberto Duailibi Junior

Maxicase Maquinas Ltda

05.380.321/0004-25

PT n° 156045/CIND/SUIMIS/2022

349144/2020

Keyla Rodrigues Santa Catharina

Senna Petróleo Ltda

37.471.875/0001-81

PT n° 155303/CLABI/SUIMIS/2022

420362/2019

Adjenane Corrêa Taques

Murilo José de Oliveira - Lava Jato Morada Nova

24.377.795/0001-10

PT n° 155839/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT