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D.O. nº28912 de 20/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 270/2024
D.O. nº28912 de 20/01/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 238/2024

D.O. nº28912 de 20/01/2025
EXTRATO 2º TA TCT Nº. 001-2015

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/28981

COMPROMISSÁRIO: CARLOS ALBERTO VIEIRA, nascido em 27/07/1964, inscrito sob o CPF n° 417.324.800-87, residente e domiciliado à Rua Medianeira, n° 276,  bairro Jardim Guanabara, Diamantino/MT, CEP: 78.400-000.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 20.104.64 ( Vinte mil cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 238/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 4422/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 01097/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de janeiro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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