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D.O. nº28903 de 07/01/2025
Extrato -Termo de Adesão N. 03-2024 - SIGCON N.° 0004-2025 SEFAZ X Itaúba - USC
D.O. nº28912 de 20/01/2025

SEFAZ-PRO-2024_11197 - Extrato do Contrato n. 001_2025_SAAF_SEFAZ - BANCO DO BRASIL SA (DEPÓSTIOS JUDICIAL).

D.O. nº28912 de 20/01/2025
SEFAZ-PRO-2024_02743.01 - 2° Termo Aditivo ao Contrato n. 008_2024_SAAF_SEFAZ - AROEIRA.

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2025/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA                      CNPJ: 00.000.000/0001-91

INTERVENIENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2024/11197

OBJETO: “Controle dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, durante a vigência do Contrato n° 024/2016, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n° 151, de 05 de agosto de 2015.”

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 meses, a contar da data da assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 11.230.811,00  (onze milhões duzentos e trinta mil e oitocentos e onze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto Atividade: 4499 / Natureza de Despesa: 33.90.39.034 / Fonte: 1.500.0106.

ASSINAM: pela Contratante, o Sr. MAURO FERREIRA MENDES - Governador do Estado de Mato Grosso, e, pelo Contratado, o Sr. BRUNO TORRES CARVALHO - Gerente Geral Esc. Setor Público Mato Grosso - por Interveniente, o Sr. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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