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D.O. nº28912 de 20/01/2025

AVISO DE LICITAÇÃO 01.2025 RETIFICADO

D.O. nº28916 de 24/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

AVISO - RETIFICADO

EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 001/2025.

DESENVOLVEMT-PRO-2024/02656

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n° 46/2024, torna público aos interessados de que na data, horário e local abaixo indicados realizará licitação na modalidade Pregão (Eletrónico), do tipo Maior Desconto, como consequência a Menor Taxa de Remuneração, Modo de Disputa Adotado è o Aberto , em sessão pública eletrônica, através do site https://www.licitacoes-e.com.br. A presente licitação será regida pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO A/A - DESENVOLVE MT, pela Lei Federal n° 13.303/2016, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas vigentes aplicáveis à matéria.

OBJETO: Tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de meios de pagamento, administração, gerenciamento, emissão de cartões equipados com tecnologia de chip de segurança e realização de recargas, na modalidade "pré-pago", cartão próprio ou bandeirado, abertura e gestão de conta digital, a serem utilizados nas principais empresas de meio de pagamento do Brasil, em estabelecimentos que estejam habilitados para recebimentos, pelo menos em uma das bandeiras: Visa, Master ou Elo, onde poderão utilizar em operação com bandeira própria, formação de rede credenciada (arranjo fechado de pagamento), conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência - Anexo I e demais anexos deste Edital.

Objeto da Operação Gerir Carteira de Clientes distribuída em todo território do Estado de Mato Grosso, atendendo 10.000 (dez mil) cartões no arranjo fechado e 1.000 (mil) cartões no arranjo aberto.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 MESES, podendo ser prorrogado até o prazo de 60 (sessenta) meses.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atendam às exigências deste edital e seus anexos.

O Edital completo e seus Anexos, poderão ser obtidos no Site da Desenvolve MT: “https://www.desenvolve.mt.gov.br/institucional/apresentacao” - Informações Contato (65) 3613-7955 ou 7900 (André/Juliana Scarselli) e no site “https://www.licitacoes-e.com.br/aop/”, a partir do dia 13/01/2025.

O Termo de Referência, a relação de documentos e demais informações constam no Edital e seus Anexos.

MODO DE DISPUTA: ABERTO, com lance intermediário mínimo no percentual de 0,01% (um centésimo por cento) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

• Início do acolhimento das propostas: 17/01/2025

• Impugnações e esclarecimentos até 05 (cinco) dias úteis antes da sessão: 06/02/2025 às 23:59*.

• Encerramento do acolhimento das propostas: 13/02/2025 às 09:44h.*

• Data de Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09:45:00h.*

• Data do Pregão e horário da Disputa: 13/02/2025 às 10:00h.*

• Intervalo mínimo entre lances: 5” segundos (lances intermediários) e até 20” segundos (cobrir a melhor oferta).

*Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e,dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativas ao certame.

LOCAL DA SESSÃO: O presente Procedimento licitatório na forma eletrônica será realizado por meio da internet: “https://www.licitacoes-e.com.br/aop/”.

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