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D.O. nº28903 de 07/01/2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ok
D.O. nº28913 de 21/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDEC - 2 chamada

D.O. nº28914 de 22/01/2025
TERMO DE RETIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL Nº 001/2024/SEDEC DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, bem como na disposições contidas  no Edital de Processo Seletivo nº 001/2024/SEDEC, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2024, homologado no D.O.E n° 28.845, RESOLVE CONVOCAR os classificados   abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO):

Cargo: PERFIL JURÍDICO - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370001500

THIAGO COELHO DA CUNHA

Classificado

3

Cargo: CONTADOR - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370001383

CLAUDINEI DE OLIVEIRA MARINS

Classificado

3

Cargo: ECONOMISTA - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370000189

ANNA KAROLINE ROCHA DA CRUZ

Classificado

2

 Cargo: ENGENHEIRO CIVIL - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370001241

MATHEUS BRANDAO DE OLIVEIRA

Classificado

3

Cargo: ENGENHEIRO ELETRICISTA - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370001342

ALVARO MIGUEL

Classificado

2

Cargo: ENGENHEIRO DE MINAS - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370000162

VICTOR DOS SANTOS CORVINO

Classificado

11

Cargo: GEÓGRAFO - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370001095

BRUNO BARRETTO ARAUJO

Classificado

2

Cargo: GEÓLOGO - Ampla concorrência

ID

NOME

CLASSIFICAÇÃO FINAL

COLOCAÇÃO FINAL

370002511

CAROLINE PINHEIRO MANZON

Classificado

8

1.   Das disposições preliminares

1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I do Edital nº 001/2024/SEDEC no endereço eletrônico: Encaminhamento de documentos click aqui ou no endereço subsequente  (https://forms.gle/QKiyXjjk7rHzhPRk7) em arquivo PDF, no período compreendido entre 21 a 29 de janeiro de 2025.

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados via google forms, entre 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2025, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.2. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SEDEC ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados. Dúvidas com relação a documentação podem ser esclarecidas pelos seguintes meios: gp@sedec.mt.gov.br.

1.1.2. Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I do Edital nº 001/2024/SEDEC ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 11.10” do Edital nº 001/2024/SEDEC, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.3.1.    O candidato que estiver na posição seguinte será convocado para a apresentação dos documentos.

1.4. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Coordenadoria de Gestão De Pessoas, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração do contrato.

1.5. O candidato classificado convocado que apresentou os documentos em conformidade com o Edital nº 001/2024/SEDEC será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1.    O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2025.

(original assinado via sigadoc)

César Alberto Miranda Lima Dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

01

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

02

 01 foto (tamanho 3x4) recente

03

Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte com foto (frente e verso) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

04

CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

05

Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

06

Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

07

Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

08

PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

09

Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

10

Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil

11

Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio

12

Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

13

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

14

Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

15

Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

16

Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

17

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal

18

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

19

Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

20

Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

21

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

22

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias)

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

23

Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau

http://sec.tjmt.jus.br

24

Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região)

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

25

Certidão da Justiça Eleitoral

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

26

Certidão do Banco Central do Brasil

https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador

27

Certidão da Justiça Militar Federal

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

28

Certidão do Conselho Nacional de Justiça

https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

29

Formulário de Adesão, caso deseje inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes eagregadoshttps://www.matogrossosaude.mt.gov.br/arquivos/formulArio_de_adesAo_mt_saUde_-_junho_05015651.pdf

30

Registro na OAB para o cargo de Perfil Jurídico

ANEXO II

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SEPLAG)

DECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________________ __________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de _______ de 2025.

Obs: Todos os anexos citados encontram-se no site da SEDEC/MT: www.sedec.mt.gov.br na aba “SELETIVO” “DOCUMENTOS” “FORMULÁRIOS, DECLARAÇÕES E TERMO”.

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