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D.O. nº28901 de 03/01/2025
EDITAL DE LEILÃO 001/2025/SEPLAG
D.O. nº28913 de 21/01/2025

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°059 - SEMA - DIRETORIA DE UNID. DESCONCENTRADA BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28913 de 21/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL SESP Nº. 008-CPI-SPP-SEAPS-SEPLAG-2024

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 059/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE- SEMA

PROCESSO SEMA-PRO-2024/34739 e SEMA-PRO-2024/28024

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade e Afetação do Bem Imóvel localizado entre as Avenidas Salomé José Rodrigues e Av. Coronel Antônio Cristiano Cortes, bairro: Cidade Velha no Município de Barra do Garças-MT, com área de terreno medindo 2.130,00 m² (Dois mil, cento e trinta metros quadrados) com Matrícula nº 36.150 do cartório do 1° Oficio de Barra do Garças-MT.

DESTINAÇÃO: Implantação da nova sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças-MT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEMA, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Transferência.

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

MAUREN LAZZARETTI

Secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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