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AVISO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022/SEMA- MT

PROCESSO: Nº 291421/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, neste ato representada por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 117/2022/SEMA/MT, torna pública a abertura do Chamamento Público Nº 001/2022/SEMA para conhecimento dos interessados, que pretende realizar CREDENCIAMENTO com fundamento no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993 (inexigibilidade de licitação) e art. 113 do Decreto Estadual n. 840/2017, conforme descrito abaixo:

OBJETO: Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos: Atendimento clínico, procedimento cirúrgicos, internações, transporte, exames laboratoriais, manutenção in loco e demais exigências previstas na RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019, com fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução destes serviços no âmbito estadual, tanto para o atendimento em Cuiabá e DUD's - Diretorias de Unidade Descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos pela internet no Portal Transparência da SEMA em http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/574-aquisi%C3%A7%C3%B5es-2022 , ou ainda através do link https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp

PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: O prazo para credenciamento iniciar-se-á a partir da data de publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá - MT, 30 de março de 2022.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da CPL Nº 117/2022/SEMA/MT

SEMA/MT