Legislação

D.O. nº28914 de 22/01/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2679.2024.SDPG - Designa defensores em acumulo de funções férias (retif art. 1º)

D.O. nº28914 de 22/01/2025

EXTRATO 2 T.A - CONTRATO Nº 057-2024 - CONSTRUTORA SOBERANA E

D.O. nº28914 de 22/01/2025
PORTARIA Nº 108.2025.SSDPG - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2024/DPE/MT

Processo n.º 2024.0.000012134-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIREL.

Do Objeto: Suprimir o valor do contrato n.º 057/2024 em - 9,20% (Nove vírgula vinte por cento)

Data da assinatura: 20/01/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado nos artigos 124, inc. I, b C/C com 128 todos da Lei n. 14.133/2021 e nos termos do Processo n.º 2024.0.000012134-0, Parecer Técnico n.º 015/2025.

Assinam: Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício: MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA

Rep Legais: Felipe Augusto Souza de Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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