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D.O. nº28914 de 22/01/2025
EXTR TER AJUSTE CONTAS 28.24-PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA- ÁGUA BOA
D.O. nº28914 de 22/01/2025

EXTR 002-25 -TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - PEIXOTO DE AZEVEDO

D.O. nº28914 de 22/01/2025
EXTR 003-25 -TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - DIAMANTINO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 002/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens moveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/170727.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de bens móveis inservíveis da escola estadual que foi municipalizada em Peixoto de Azevedo, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município

VALOR TOTAL: R$ 314.534,79 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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