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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 003/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens moveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/02781.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de mobiliarios escolares inservivies/usado, para atender à demanda da rede municipal de ensino de Diamantino - MT.

VALOR TOTAL: R$ 281.440,09 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)