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D.O. nº28215 de 30/03/2022
Mar22 Aviso de Licitação PP 017 e 018 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28216 de 31/03/2022

Mar22 Edital de Intimação N° 00010 e Aviso de Licitação PP 019 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Mar22 Aviso de Resultado PP 013 2022 Pref Brasnorte DO PUB

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS

796.849.399-49

9873/00092/2022

PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS

796.849.399-49

9873/00093/2022

CELIO BATISTA MARTINS

041.909.719-87

9873/00096/2022

CELIO BATISTA MARTINS

041.909.719-87

9873/00097/2022

AVERAMAS ALIMENTOS S A

01.827.177/0001-29

9873/00098/2022

AVERAMA ENCUBATORIO S A

04.107.406/0001-29

9873/00099/2022

GIUSEPPE ANTONIO BIANCO

075.965.709-25

9873/00100/2022

JAIRO PERDONCINI

480.304.739-15

9873/00136/2022

FABIO CESAR SIEBERT

941.918.161-87

9873/00155/2022

JULIANA TABATA CERCI DORNELLES

003.617.369-08

9873/00261/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2022 - SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, através do seu pregoeiro nomeado pela portaria nº 010/2022 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar-se no dia 13/04/2022 as 08:00h (Horário de local), Licitação na modalidade Pregão Presencial com SRP nº 019/2022, no Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para o seguinte objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição de implementos agrícolas para equipar os maquinários da frota municipal conforme demanda da secretaria municipal de infraestrutura de Brasnorte.”  Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3206, site: http://200.199.196.35:8007/portaltransparencia/licitacoes e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br. Brasnorte - MT, 30 de março de 2022.

DAVID EDUARDO CAERON MAGRINI - Pregoeiro

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