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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 016/2022

PROCESSO 061/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar empresa para elaboração do laudo de avaliação do município para definição de pauta do valor da terra nua (VTN), para atender a secretaria de finanças.  O valor do contrato é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). A empresa sagrada vencedora  foi a empresa  CAR - FLORA, inscrita no CNPJ 33.782.122/0001/36. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 30  de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO