Aguarde por favor...
D.O. nº28915 de 23/01/2025
23-01 PORTARIA 010-2025 -SUBSTITUIÇÃO de GESTOR-Termo de Fomento 1803-2024 - Expo Leste
D.O. nº28915 de 23/01/2025

Portaria Fluxo Licitação. Alteração

D.O. nº28919 de 29/01/2025
Lotacionograma 1º Trim_2025 SEDEC

PORTARIA Nº 011/2025/GAB/SEDEC

Altera a PORTARIA Nº 248/2024/GAB/SEDEC - 27 DE SETEMBRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II da Constituição Estadual e com base nas disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Considerando a necessidade de regulamentar o fluxo interno do processo licitatório no âmbito da Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Altera-se a redação da PORTARIA Nº 248/2024/GAB/SEDEC, a fim de acrescer dois parágrafos ao artigo 3º, com a seguinte redação:

§3º Tanto o controle de prazo da US-PGE/SEDEC, quanto o auxílio efetivado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos serão realizados pelo sistema de Google Docs, sendo o sistema do SIAG alimentado para fins de publicidade, e a tramitação processual posterior efetivada pelo SIGADOC.

§4º A US-PGE/SEDEC emitirá relatórios trimestrais que evidenciem, no mínimo, quantidade de processos tramitados e tempo de passagem do processo de compras públicas por cada unidade, para além de recomendações de melhorias no fluxo processual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital