Legislação

D.O. nº28914 de 22/01/2025
Extrato Portaria GASUB janeiro 07

D.O. nº28915 de 23/01/2025

Extrato Portaria GASUB janeiro 08

D.O. nº28916 de 24/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 031/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 281/2025: FABIANO ALVES MARSON, CPF nº 854.567.059-15, Processo nº 2696/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Pequi I, III, IV e Veneza I, zona rural do município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: PT FM 01 - Lat. 12°20'48,1"S e Long. 57°16'52,26"W; Poço Observação FM 01 - Lat. 12°20'48,7"S e Long. 57°16'59,6"W; PT FM 02 - Lat. 12°20'43"S e Long. 57°16'43,81"W; Poço Observação FM 02 - Lat. 12°20'42,3"S e Long. 57°16'42,5"W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220240072224. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 21 de julho de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 282/2025: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, CNPJ: 24.772.246/0001-40, Processo nº 2730/2024. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°5'3.6000"S e Long. 55°55'53.950"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Anjos Pocos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 21 de julho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 283/2025: JOAO PAULO PEREZ CALBO, CNPJ: 33.114.519/0001-50, Processo nº 3147/2024. O poço tubular será construído no Bairro Capão do Pequi, no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°40'28.2000"S e Long. 56°10'33.1000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Megaton Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora De Arruda, CREA 1200192478. Essa autorização vigorará até 22 de julho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 284/2025: TERMINAL USINA DE ETANOL E MISTURADORA DE FERTILIZANTES DE ITIQUIRA LTDA, CNPJ: 55.399.171/0001-27, Processo nº 4993/2024. O Poço tubular será construído no município de Itiquira/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT UC 01 - Lat. 17°18'52.09"S e Long. 54°15'30.30"W; Poço Observação UC 01 - Lat. 17°18'52.1"S e Long. 54°15'29.3"W; PT 02 - Lat. 17°18'38.79"S e Long. 54°15'6.13"W; Poço Observação UC 02 - Lat. 17°18'38.8"S e Long. 54°15'05.1"W; PT UC 03 - Lat. 17°18'45.16"S e Long. 54°14'51.62"W; Poço Observação UC 03 - Lat. 17°18'45,1"S e Long. 54°14'50,6"W; PT UC 04 - Lat. 17°19'2.63"S e Long. 54°14'57.52"W; Poço Observação UC 04 - Lat. 17°19'01,9"S e Long. 54°14'56,8”W; PT UC 05 - Lat. 17°19'10.13"S e Long. 54°15'6.34"W; Poço Observação UC 05 - Lat. 17°19'11,1"S e Long. 54°15'06,2”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana Mogarte, CREA MT 215148, ART 1220250009341. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 22 de julho de 2025 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 079 de 21 de janeiro de 2025, Alterar a outorga a ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.042.374/0001-20, concedida pela Portaria nº 727 de 13/09/2017, publicada no DOE do dia 19/09/2017, referente ao Processo nº 1441/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação integram o sistema de abastecimento público do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de outubro de 2030.

Portaria nº 080 de 21 de janeiro de 2025, Outorgar a GILSON PROVENSSI, inscrito no CPF sob n° 928.668.599-87, referente ao Processo nº 2828/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Brasil, na zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 20 de janeiro de 2030.

Portaria nº 081 de 21 de janeiro de 2025, Renovar a outorga a MARINO JOSE FRANZ, inscrito no CPF sob n° 430.885.119-04, concedida pela Portaria nº 593 de 12/07/2019, publicada no DOE do dia 15/07/2019, referente ao Processo 3542/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Quatro Corações, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 16 de janeiro de 2030.

Portaria nº 082 de 21 de janeiro de 2025, Renovar a outorga a MAGGI ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 03.908.754/0004-85, concedida pela Portaria nº 450 de 30/05/2019, publicada no DOE do dia 03/06/2019, referente ao Processo 808/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na PCH Santa Lúcia, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 19 de janeiro de 2030.

Portaria nº 083 de 21 de janeiro de 2025, Renovar e Alterar a outorga a ROGÉRIO AUGUSTO FRANCIOSI, inscrito no CPF sob n° 356.727.739-15, concedida pela Portaria nº 460 de 21/07/2020, publicada no DOE do dia 31/07/2020, referente ao Processo 3593/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Roberto I, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 21 de janeiro de 2030.

Portaria nº 084 de 21 de janeiro de 2025, Outorgar a GILSON PROVENSSI, inscrito no CPF sob n° 928.668.599-87, referente ao Processo nº 2828/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Brasil, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 20 de janeiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Auxiliadora Representações LTDA, inscrito no CNPJ: 82.707.829/0001-93, referente ao Processo nº 1864/2024, conforme Parecer Técnico nº 312/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S.A. inscrito no CNPJ: 00.357.038/0022-40, referente ao Processo nº 1407/2023, conforme Parecer Técnico nº 315/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Madeireira Sauva LTDA, inscrito no CNPJ: 39.729.466/0001-68, referente ao Processo nº 1373/2023, conforme Parecer Técnico nº 317/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Ouro Branco I Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrito no CNPJ: 44.550.490/0001-75, referente ao Processo nº 3276/2024, conforme Parecer Técnico nº 316/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis LTDA, inscrito no CNPJ: 15.043.391/0001-07, referente ao Processo nº 2875/2022, conforme Parecer Técnico nº 198/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Prefeitura Municipal de Brasnorte, inscrito no CNPJ: 01.375.138/0001-38, referente ao Processo nº 3560/2024, conforme Parecer Técnico nº 190/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Egon Hoepers Júnior, inscrito no CPF: 593.222.331-68, referente ao Processo nº 3545/2024, conforme Parecer Técnico nº 248/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Edson Maia da Silveira, inscrito no CPF: 844.495.947-20, referente ao Processo nº 3661/2024, conforme Parecer Técnico nº 322/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Município de São Félix do Araguaia, inscrito no CNPJ: 03.918.869/0001-08, referente ao Processo nº 1395/2023, conforme Parecer Técnico nº 339/2025.