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D.O. nº28915 de 23/01/2025

PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DA ATA Ata 012-2023-CAMINHÕES-PREGÃO 012 2023. ok

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1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023/SEAF/MT

(PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023/SEAF)

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  - SEAF/MT, situada na  Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N, Edifício Engenheiro José Morbeck, 2º andar, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-050, Cuiabá/MT - CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pela Senhora Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, portadora do RG nº 40***74 DGPC - GO e inscrita no CPF nº ***.713.1**-5* , e as empresas M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA,  inscrito no  CNPJ: 07.811.058/0001-64 , com sede na AV. AYRTON SENNA DA SILVA S/N - PASCOAL RAMOS - CUIABÁ MT - CEP: 78.098-000, representado pelo Sr. WELLINGTHON AZEVEDO DE SOUZA, portador do RG n° 12***0-9 MT e CPF nº***.283.711-**, TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ: 05.142.588/0001-31, com sede na RODOVIA PRESIDENTE DUATRA, Nº 7777, KM 211,  Bairro: CUMBICA, GUARULHOS- SÃO PAULO- CEP: 07178-580, representado pelos Sr. GUSTAVO HENRIQUE BRAGA COUTO, portador do RG n° 5.***.***-73 SSP/BA  e CPF n° ***.152.125-** e Sr. ALCIDES GERALDES BRAGA, portador do RG nº 14******-6 SSP/SP e CPF nº ***.489.718-**,  considerando o Processo Administrativo SEAF-PRO-2024/03805, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 012/2023/SEAF, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2023/SEAF, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA   DO OBJETO

1.1.                                       O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços n° 012/2023/SEAF, nos lotes abaixo, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a renovação do quantitativo originalmente registrado na Ata de Registro de Preços.

LOTE 01 - CAMIMINHÃO CAVALO MECÂNICO - AMPLA CONCORRENCIA.

M.DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/FABRICANTE/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Veículo tipo caminhão cavalo mecânico traçado (6x4), zero km, ano 2023 modelo 2024, cor branca, movido a diesel 6 cilindros (euro vi) conforme preceitos da lei proconve p8, com potência mínima de 460 cv, com mínimo de 12 marchas a frente (automatizada) e duas a ré, com pbt (peso bruto total) mínimo de 23.000 kg, com pbtc (peso bruto total) mínimo de 70.000 kg, direção hidráulica, freios com sistema abs, freio motor de cabeçote e/ou valvula tipo borboleta no escapamento para maior segurança em declives, películas de proteção solar; rádio am/fm com usb, antena e 02(dois) alto-falantes compatíveis com a potência do rádio; bancos em tom escuro com apoio de cabeça para o motorista, licenciado emplacado e grafitado conforme padrao do orgão com todos os itens exigidos pelo contran.

UND

30

VW METEOR 29.530

 R$ 778.100,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.343.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

LOTE 02 - SEMIRREBOQUE BASCULANTE 3 EIXOS CAPACIDADE MINIMA 20M³ - AMPLA CONCORRENCIA.

TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/FABRICANTE/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Semirreboque basculante 3 eixos mínimo de 20m³ para areia, brita, minério, fertilizantes, cal e outros produtos a granel, com descarga por escoamento livre através do basculamento da caixa de carga por cilindro hidráulico, chassi em aço de alta resistência, Suspensão modelo lubfree, com suportes estampados para maior durabilidade e resistência, apoio de molas tipo troca rápida, braços tensores moleculares com articulação, eixos para 13T. com parede de 19mm, rolamentos de mesmo diâmetro, feixe de mola com 10 laminas semielípticas; Suspensor pneumático 1° eixo com duas velocidades, capacidade de levantamento de 28T. e carga estática de 80T, para-choque conforme resolução CONTRAN 952/22, Instalação elétrica 100% led 24V, Sistema caixa alta  através de um sensor que é acionado ao bascular o produto alimentado pelo kit hidráulico do cavalo, Caixa de ferramentas, Barril d’água, Pino Rei Flangeado 2” (50,8mm) (NBR NM ISO 337/2001), Sistema de freio a ar ABS, duas linhas (serviço e emergência) câmara de 30” com spring-brake (Resolução 915/22 do Contran), Sistema hidráulico com Cilindro frontal 6 estágios, ângulo de basculamento 41°, válvula fim de curso e mangueiras hidráulicas, pressão de trabalho 190 bar, pintura do chassi e caixa de carga (jateamento / fundo primer PU anticorrosivo/esmalte acabamento PU), Revestimento do  assoalho com 5 dobras, (soldas duplas) Colunas laterais Inteiriças com apenas uma emenda no centro da caixa, Tampa traseira tubular, Travessas todas com reforço para evitar torção do chassi; Travessa caixão para evitar a torção ao bascular com homologação do Inmetro e demais exigências do Denatran.

UND

30

SR/ TRUCKVAN B A 3E J CARROÇARIA:102-BASCULANTE

 R$ 214.900,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.447.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 29.790.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).

CLÁUSULASEGUNDADASALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 6.1. da Ata de Registro de Preços n° 012/2023/SEAF para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de 23/01/2025.

CLÁUSULATERCEIRA DARATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULAQUARTADAPUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 21 de janeiro 2025.

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF-MT

CONTRATANTE

WELLINGTHON AZEVEDO DE SOUZA

M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA COUTO

TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CONTRATADA

ALCIDES GERALDES BRAGA

TRUCKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CONTRATADA

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