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PORTARIA Nº019/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2024 -  DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME. CNPJ: Nº 24.721.508/0001-47.

Processo: DETRAN-PRO-2024/00500.02

Objeto: Contratação de empresa para confecções e/ou cópias de chaves, prestação de serviços de instalações e ajustes destes materiais nas unidades localizadas nas cidades de Cuiabá/MT, Várzea Grande-MT.

Valor: R$ R$28.965,00 (vinte oito mil novecentos e sessenta e cinco reais).

I- Fiscal Titular: Marcos Augusto do Amaral - Matrícula nº 138538

II -Fiscal Substituto: Raquel Sulek Vaz Guimarães - Matrícula nº 301022

III- Gestor Titular: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

IV- Gestor Substituto: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225547

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 177/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.753 em 29 de maio de 2024 na Página 175, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 20/01/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(Original assinado)