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PORTARIA Nº021/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

Processo: DETRAN-PRO-2022/05935.04

Objeto:  Contrato para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Valor: R$4.128.991,68

I- Fiscal Titular: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285342

II -Fiscal Substituto:  Luiz Paulo Dario - Matrícula nº 267337

III- Gestor Titular: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225546

IV- Gestor Substituto: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 227/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.770 em 25 de junho de 2024 na Página 101, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 20/01/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)