Aguarde por favor...

PORTARIA Nº023/2025/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2022 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.282.957/0001-80.

Processo: DETRAN-PRO-2022/05935.02

Objeto: Contrato para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Valor: R$ 6.002.391,36 (seis milhões, dois mil e trezentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos)

I- Fiscal Titular: Rodolfo de Magalhães Dias Paes de Andrade - Matrícula nº 274496

II -Fiscal Substituto:  Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285342

III- Gestor Titular: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula nº 225546

IV- Gestor Substituto: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 236/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.770 em 25 de junho de 2025 na Página 104, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 20/01/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(Original assinado)