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D.O. nº28916 de 24/01/2025
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 013
D.O. nº28916 de 24/01/2025

Extrato -Termo de Adesão N. 06-2024 - SIGCON N.° 0021-2025 SEFAZ X Nova Guarita - USC

D.O. nº28916 de 24/01/2025
Extrato -Termo de Adesão N. 08-2024 - SIGCON N.° 0022-2025 SEFAZ X Marcelândia - USC

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 006/2024/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0021/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - CNPJ: 37.465.598/0001-02.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/00464.

OBJETO: Termo de Adesão n° 006/2024/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.° 0021/2025 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVA GUARITA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 à 15/01/2030.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/ Matrícula: 49586 /Cargo: AAF/ Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Leni Perin / Matrícula: 49534 /Cargo: AAF / Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito Municipal.

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