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D.O. nº28916 de 24/01/2025
São Félix do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO N° 001
D.O. nº28916 de 24/01/2025

São Félix do Araguia - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 004

D.O. nº28917 de 27/01/2025
São Félix do Araguaia - AVISO DE DISPENSA N° 002

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, REALIZANDO A VARRIÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTOS DE ENTULHO E JARDINAGEM EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS; E, COLETA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, INCLUSAS AINDA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, DE CARÁTER CONTÍNUO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS; EMPRESA: EMPRESA: CBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.468.625/0001-94; com sede a QUADRA C 12, LOTES 01/07, BLOCO J, SALA N° 301- CEP 72.010-120 - TAGUATINGA CENTRO - Brasília/DF Fone: (61) 98356-7066 - CNPJ nº 08.468.625/0001-94 - CFDF nº 08.002.268/001-06, E-mail: cbengenhariadf@gmail.com. Representado pelo Senhor: CARLOS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 044.866.265-59. PRAZO DE VIGENCIA: 12(DOZE) meses; VALOR MENSAL: 198.938,57(CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS); TOTALIZANDO UM VALOR GLOBAL POR 12 MESES DE R$ 2.387.262,84 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de janeiro de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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