Aguarde por favor...
D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO 2-2025 - processo nº 2024.7.06675 - Benedito Gomes da Silva - pensão por morte
D.O. nº28916 de 24/01/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 09.2025 - PROCESSO 144.2024-137- PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - DEVAIR ANTONIO CORREIA

D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 516.2024 - PROCESSO 2024.7.06340 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - MARIA JOMELICE BARROS CASTRILLON

ATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 144/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/10/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Devair Antonio Correia, RG nº 10***91-1 SESP/MT e CPF n.º 627.***.***-97, em razão do falecimento da ex-servidora Rosemeire Aparecida Cardoso Correia, RG n° 08***59-0 SESP/MT, CPF n° 503.***.***-15, matrícula funcional nº 87025, ocorrido em 12/10/2024, quando em atividade no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “D” Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital