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D.O. nº28916 de 24/01/2025

PORTARIA Nº 065DGP2025

D.O. nº28924 de 05/02/2025
INCLUSÃO CFO

PORTARIA Nº 065/DGP/2025

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO EM

SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Inciso XX, Artigo 13 da Lei Complementar nº775 de 27 de Setembro de 2023. c/c o Inciso III do artigo 144 bem como com os artigos 153, 155, 157, 158 e 159,todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso) e,

Conforme o que consta no Processo CBM-PRO-2025/00365,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR DO CARGO À PEDIDO e consequentemente desligar do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a ALUNA SOLDADO BM BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA, RG nº 001.960 CBMMT/MT, CPF

nº 052.988.291-47, Matrícula Funcional nº 313661, lotado no Quartel do Comando Geral, em Cuiabá / MT, a contar de 20 de janeiro de 2025.

Art. 2º Registrar que fora recolhido pela Seção de Identificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas a Identidade Funcional nº 001.960 CBMMT, que estava de posse do EX-AL SD BM BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA.

Art. 3º Registrar também que fora apresentado o Termo de Entrega dos materiais pertencentes à Fazenda Pública que estavam de posse do EX-AL SD BM BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA, emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas em 21/01/2025.

Art. 4º Determinar que a Coordenadoria de Ajudância Geral/BM-10 regularize as alterações de vida funcional, bem como extrato de férias e licença-prêmio gozadas ou não, da EX-AL SD BM BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA e encaminhe para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, num prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria em Diário Oficial.

Art. 5º Determinar que a Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote  todas  as  medidas  legais  e  administrativas  quanto  à  suspensão  dos  proventos  da  EX-AL  SD BM BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de janeiro de 2025.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 21 de Janeiro de 2025.

RONY ROBSON CRUZ BARROS - CEL BM

Comandante-Geral do CBM/MT em Substituição Legal

Original Assinado*

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