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D.O. nº28916 de 24/01/2025
PORTARIA N.64/2025
D.O. nº28916 de 24/01/2025

PORTARIA N.34/2025

D.O. nº28916 de 24/01/2025
PORTARIA N.36/2025

Portaria n.º 34/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de ServiçoMilitar/Tempo de Contribuição do(a) servidor(a) JOSE FLAVIO CANDIDO, matrícula 233546, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 1389/2024-139:

Averbem-se:  6 anos, 10 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 15/12/2024 sob o n.º 26001020.1.00415/24-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/07/1991 a 11/09/1992

1 Ano, 2 Meses e 10 Dias

SUPERMERCADO DUARTE LTDA

EMPACOTADOR

14/05/2001 a 28/04/2003

1 Ano, 11 Meses e 15 Dias

AÇOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AJUDANTE GERAL

12/07/2005 a 09/10/2005

2 Meses e 28 Dias

S S ADMINISTRADORA DE FRIGORÍFICO LTDA

AUX. EXPEDIÇÃO

05/11/2005 a 23/01/2006

2 Meses e 19 Dias

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

AUX. SALA MAQUINAS

01/03/2007 a 01/06/2007

3 Meses e 1 Dia

EDUARDO PAIM PIMENTA

SERVIÇOS GERAIS

01/09/2007 a 02/05/2008

8 Meses e 2 Dias

TUT TRANSPORTES LTDA

AUXILIAR DE VIAGEM

03/09/2008 a 12/11/2008

2 Meses e 10 Dias

QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.

COLETOR

24/03/2009 a 29/07/2009

4 Meses e 6 Dias

ABS DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

ARMAZENISTA III

30/07/2009 a 15/05/2011

1 Ano, 9 Meses e 16 Dias

JBS S/A

NÃO INFORMADO

Averbem-se: 4 anos e 1 dia, correspondente a 1461 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militarnº 64104.007967/2024-12 emitida em 09/01/2025 pelo Comando do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 28/02/1997

4 anos e 1 dia

Ministério da Defesa/Exército Brasileiro

Cabo

Obs. Omitido da CTC/INSS, o período de 16 a 23/05/2011, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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