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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO N. 166/2025
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO N. 160/2025

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO N. 158/2025

ATO N. 160/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado a Constituição Federal em seus artigos 22, inciso XXI redação dada pela EC n° 103/2019 e arts. 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, com fundamento na Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, arts. 145, inciso II, 147, inciso I alínea “a” e inciso II, alínea “a”, artigo 24-G, inciso I do Decreto-Lei n.º 667/1969, redação dada pela Lei n.º 13.954/2019, conforme Resolução de Consulta n° 18/2022-PP, processo n° 7.651-1/2022 do TCE/MT c/c decisão do Colégio de Procuradores, nos autos n° 2.859/CPPGE/2023 (SIGADOC PM-PRO-2023/03038), EMENTA DA DECISÃO N° 32/CPPGE/2023 e, ainda art. 24-F do mencionado Decreto-Lei n.º 667/1969, alterado pela Lei n.º 13.954/2019, bem como o teor do Processo nº 2025.4.00718, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir para a Inatividade, a pedido, com proventos proporcionais, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). SILVIO MANOEL DOS PASSOS, portador (a) do RG nº 880671/PM/MT e do CPF nº 772.004.541-68, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 27 Anos, 6 Meses e 28 Dias de serviço, e, destes, 27 Anos, 6 Meses e 28 Dias de efetivo serviço, contados até 24 de Janeiro de 2025., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Janeiro de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Cel PM Claudio Fernando Carneiro Tinoco

Comandante - Geral da Polícia Militar

(Original Assinado)

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