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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO N. 160/2025
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO N. 158/2025

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO N. 159/2025

ATO N. 158/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2025.4.00716, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 855/2025, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSELITO PINHEIRO DA SILVA, portador (a) do RG nº 879195/PM/MT e do CPF nº 570.973.211-72, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 9 Meses e 29 Dias de contribuição, e, destes, 30 Anos, 9 Meses e 29 Dias de efetivo serviço, contados até 24 de Janeiro de 2025., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Janeiro de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Cel PM Claudio Fernando Carneiro Tinoco

Comandante - Geral da Polícia Militar

(Original Assinado)

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