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D.O. nº28915 de 23/01/2025
PORTARIA Nº 18 - TERMO DE FOMENTO 2540-2024 - FUNVIDA
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA Nº 21- CONVENIO 0828-2024 - P.M CÁCERES

D.O. nº28923 de 04/02/2025
PORTARIA Nº 17 - CONVENIO 1536-2024 - P.M COCALINHO

PORTARIA Nº 21/2025/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 0828-2024 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Cáceres -MT.

Fiscal Titular: Jane Barbosa de Carvalho  - Matrícula nº 254450

Fiscal Suplente: Rodrigues Shneider de Amorim Souza- Matrícula nº 258403

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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