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D.O. nº28917 de 27/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 248/2024
D.O. nº28917 de 27/01/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 108/2024

D.O. nº28917 de 27/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 62/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/19125

COMPROMISSÁRIO:  ANTONIO CESARA SILVEIRA, CPF: 335.103.189-00 nascido em 13/06/1958, residente e domiciliado (a) na Rua Aracaju, n° 500, sala 02, Centro, CEP: 78254-000, Campo Verde/MT,  responsável pelo imóvel FAZENDA DUAS IRMÃS,  localizado na Comarca de Pontes e Lacerda.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 1.414,61 (mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e um centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 1.414,61 (mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e um centavos), equivalente a 5,95 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 01 parcela, mensais e sucessivas de 5,95 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 108/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 422727/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº xxxxxxxxxxxxxx/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 29 DE AGOSTO DE 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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