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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO V - Orientação para adesão às Políticas Afirmativas
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ANEXO VI - Autodeclaração para adesão às políticas afirmativas

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO VII - Modelo de Declaração de Pertencimento

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 15/2024/SECEL/MT - LITERATURA EM CENA

-     EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08885

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022)

ANEXO VI

AUTODECLARAÇÃO PARA ADESÃO ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Eu,_________________________________________________________, CPF n.º_______________________, RG n.º ___________________, DECLARO para fins de adesão às políticas afirmativas relativas ao Edital n.º 14/2024/SECEL que me identifico como:

(   ) Pessoa Negra (preta e parda)

(   ) Pessoa com Deficiência (PcD)

(   ) Pessoa Trans (pessoa que se identifique como Mulher Trans, Travesti ou Homem Trans)

(   ) Mulher Cis

(   ) Pessoa Egressa do Sistema Prisional

(   ) Pessoa em Situação de Rua

(   ) Pessoa Imigrante e/ou Refugiada

(   ) Pessoa Idosa

DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da invalidação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_________________________________________

Assinatura do(a) Declarante*

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