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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2020/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/02828.

LOCATÁRIO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

LOCADOR: Ricardo José Simões de Arruda. - CPF nº 151.678.281-04.

OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste Termo, aditar a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, do Contrato de Locaçao do Imóvel n° 014/2020. 1.2. A CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA passa a vigorar com o seguinte texto: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 13/02/2025 e término em 12/02/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei n° 8.666/93 e Lei nº 8.245/91.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2005, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 36, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 24/01/2025.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 13/02/2025 e término em 12/02/2026.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento .

Econômico - Locatário - Sr. RICARDO JOSÉ SIMÕES DE ARRUDA - Locador.