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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO 12-2025 - processo nº 184-2024-137 - Dario de Castro Reis - conjuge - pensão por morte
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO ADM Nº 31.2025 - PROCESSO 12024.7.04310 PENSAO POR MORTE VITALICIA - ASTROGILDA RIBEIRO DUARTE

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.2025 - PROCESSO 148.2024-137 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 31/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 76 e 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.04310, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/10/2024, em caráter vitalício, à Sra. Astrogilda Ribeiro Duarte, RG n.º 47*.*12 SSP/MT e CPF n° 522.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Mario Rodrigues Duarte, RG n.º 016***6-2 SSP/MT e CPF n.º 209.***.***-68, matrícula funcional n.º 21610, ocorrido em 27/10/2024, aposentado no cargo de Investigador de Polícia/LCC 344/407, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Policia Civil, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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